Governo cria conjunto de medidas para dinamizar o mercado secundário de dívida pública

Cidade da Praia, 25 Mai (Inforpress) – O Governo quer dinamizar o mercado secundário de dívida pública ao estabelecer um conjunto de medidas através de um projecto de decreto-lei,  que foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros desta semana.

O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros que fazia o balanço da reunião que teve lugar esta quinta-feira, 24, justificando que o modelo actual de financiamento do Estado, pela via do mercado doméstico, “revela-se muito desajustado” face ao rumo do desenvolvimento que o país quer assumir.

“Aprovamos ontem em Conselho de Ministros um conjunto de medidas, em termos de legislação, com vista a dinamização do mercado secundário de título de dívida pública”, disse Fernando Elísio Freire, explicando que o referido modelo deve ser revisto, sendo que uma das formas é através do reforço do mercado secundário.

Segundo o ministro, a emissão da dívida pública, exclusivamente pela via do mercado primário, “não tem promovido a verdadeira concorrência” entre os diferentes agentes económicos, assim como não tem dado a este sector da economia cabo-verdiana a capacidade de penetração e competitiva.

Neste quadro, o Governo tomou algumas medidas para o lado da oferta do mercado secundário de dívida pública, nomeadamente a adopção de contratos de liquidez, a criação do lote suplementar de emissão condicionada, a adopção de contrato do fomento do mercado e a regulação dos acordos de recompra.

Pelo lado da procura, as medidas tomadas têm a ver com a criação da sociedade de aforo em dívida pública, a emissão de certificados “back to back” e a atracção de investidores institucionais internacionais, visando “revitalizar e dinamizar o mercado secundário da dívida pública”, tornando-o “atractivo, robusto e competitivo”.

Conforme Fernando Elísio Freire, por ser muito pequeno, o mercado secundário da dívida pública nacional precisa ser dinamizado porque, neste momento, apenas os bancos, as instituições financeiras e algumas outras intuições é que investem nos títulos de tesouros e de obrigações.

“É uma medida que vai permitir que haja maior capacidade de financiamento à economia e maior mercado secundário de dívida pública. Pode levar a um aumento de emissão de obrigação de título de tesouro, mas se houver, haverá compradores”, esclareceu, assegurando que “não vai haver o aumento do endividamento interno”.

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