Governo compromete-se a actuar para melhorar a igualdade do género com politicas baseadas em abordagem transversal

 

Cidade da Praia, 11 Setembro (Inforpress) – A ministra da Educação, Família e Inclusão Social, manifestou, hoje, o compromisso do governo em continuar a actuar no âmbito da igualdade do género, a partir de politicas baseadas numa abordagem transversal.

Maritza Rosabal deu essa garantia na cerimónia de apresentação do IX Relatório da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), onde realçou a importância dos relatórios, por considerar que permitem ao país reflectir sobre o que está sendo feito em determinadas matérias.

“As recomendações nos ajudam a melhorar a nossa actuação nos mais diversos níveis. E por isso, a nossa garantia de continuar a actuar no âmbito da igualdade e do género, a partir de politicas baseadas numa abordagem transversal, visando a que as necessidades de homens e mulheres estejam em todas as áreas”, declarou.

Segundo a governante, a eleição deste governo da questão de igualdade e de género no programa de sua governação mostra a vontade de trabalhar essa realidade que, no seu ponto de vista, é uma mais valia para esta sociedade.

A propósito, a ministra lembrou algumas medidas que estão a ser tomadas para mudança de atitude e que tem a ver com a educação e formação, alfabetização das pessoas com deficiência, a melhoria de condições das famílias, assim como a melhoria de atendimento a nível da saúde das pessoas com deficiência.

“Foi uma recomendação do relatório, após uma denuncia feita a que se precedeu a um estudo de averiguação. Parte do estudo mostra que temos, sim, práticas discriminatórias e que temos de modificar a situação no sector da saúde”, frisou.

No que se refere à violência baseada no género, sublinhou que com a mudança de leis a prática modificou, mas alertou para fenómenos novos na prática da VBG e que tem levado quase sempre ao suicídio.

A presidente do Instituto do Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICEIG), Rosana Almeida, ao usar da palavra, disse que o IX Relatório a ser apresentado é resultado de trabalhos realizados ao longo de quatro anos, ou seja, de 2013 a 2017.

“Os ganhos são muitos e os caminhos percorridos nos motivam a continuar o trabalho em prol de um país mais justo, inclusivo e igualitário. Os desafios e constrangimentos a vencer são enormes e poderão ser ultrapassados, se os nossos compromissos estiverem articulados”, asseverou.

A coordenadora e representante residente do Sistema das Nações Unidas (ONU) em Cabo Verde, Ulrika Richardson- Golinski, que se regozijou por Cabo Verde estar entre os 25 países que rectificaram a CEDAW, mostrou-se satisfeita com o compromisso do país nesta

matéria.
Para a consultora do XV Relatório da CEDAW, Dionara Anjos, o documento traz vinte recomendações e muita informação sobre os ganhos conseguidos em matéria de leis e de protecção no que tange a políticas de género.

“Há avanços, mas também há lacunas que devem ser levadas em consideração, no caso da educação, observação e mulheres com deficiência e penalização e trafico humano”, explicou.

O IX Relatório foi elaborado com base nas directrizes e recomendações recebidas do Comité, em Julho de 2013, e foi feito por uma equipa de consultores coordenada pelo ICIEG, em estreita articulação com a CNDHC

O documento teve um comité de seguimento constituído pelo ICIEG, CNDHC, ONU MULHERES e representantes do Ministério da Educação, da Família e Inclusão Social.

PC/JMV

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