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Filipinas rejeitam recomendações da ONU contra “guerra antidroga” e pena de morte

 

Manila, 25 Set (Inforpress) – As Filipas rejeitaram recomendações das Nações Unidas para investigar assassinatos extrajudiciais na polémica “guerra antidroga” e para desistir de restaurar a pena de morte, anunciou hoje o Governo chefiado pelo Presidente, Rodrigo Duterte.

Estas propostas figuram entre as 254 diretivas recomendadas em maio passado pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, das quais Manila só pretende acatar 103, disse, em conferência de imprensa, o porta-voz da presidência, Ernesto Abella.

O executivo filipino decidiu que recomendações aceitar e quais rejeitar “após uma consulta exaustiva com as partes interessadas” e “em linha com a política externa independente” das Filipinas, justificou.

Investigar os assassinatos extrajudiciais da “guerra antidroga” e permitir que a ONU inspecione este caso, travar o processo de restauração da pena de morte e abandonar a redução da idade de responsabilidade criminal são as propostas mais importantes rejeitadas pelas Filipinas.

O Conselho de Direitos Humanos solicitou ao país estas medidas para combater a impunidade, após a multiplicação de denúncias da participação das forças de segurança em execuções extrajudiciais como parte da sangrenta cruzada contra a droga levada a cabo por Duterte.

Desde que o Presidente filipino assumiu o poder, em junho de 2016, a “guerra antidroga” já causou mais de 7.000 mortos, segundo estimativas de várias organizações não-governamentais. Destes, mais de 3.800 são alegados traficantes, delinquentes e toxicodependentes, abatidos pela polícia depois de supostamente resistirem.

No passado dia 11, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, afirmou-se “gravemente preocupado com o apoio do Presidente a uma política de matar os suspeitos” e com a “aparente ausência de investigações credíveis” das execuções.

As condenações a esta estratégia de Duterte contra a droga aumentaram de tom após as polémicas mortes, no mês passado, provocadas por agentes policiais, de dois jovens filipinos, sem aparente relação com o tráfico.

Além disso, a política dura de Duterte também prevê a redução da idade penal de 15 para nove anos e a restauração da pena de morte (abolida em 2006), decisões que estão a aguardar uma resolução final do congresso bicamaral das Filipinas.

Inforpress/Lusa

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