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Ex-primeiro-ministro critica “total blackout” de informações sobre reestruturação dos TACV

 

Cidade da Praia, 14 Nov (Inforpress) – O ex-primeiro-ministro criticou o “total blackout” de informações sobre a reestruturação dos TACV, questionando se o Presidente da República tem conhecimento da situação, já que tem havido um “retrocesso na governança democrática” em Cabo Verde.

“Verifica-se, por exemplo, um total blackout de informações sobre a reestruturação dos TACV, uma empresa pública que nos diz respeito a todos nós cidadãos contribuintes e em pleno gozo de todos os direitos civis e políticos”, escreveu José Maria Neves numa publicação na sua página oficial do Facebook, que intitulou “As palavras não podem calar-se”.

O ex-primeiro-ministro afirmou não estar a referir ao “mérito das decisões”, por “manifesto silêncio do Governo sobre os dados essenciais que as enformam”, sem esquecer que em Cabo Verde os fluxos de informação e de análise das políticas públicas são, ainda, “quase que praticamente inexistentes, ou por debilidade do campo académico, das empresas e da imprensa ou por fraquezas do espaço político e da própria cidadania”.

Conforme ele, o Governo decidiu retirar os TACV dos voos inter-ilhas e entregar, sem concurso público, sem publicação de estudos ou dados que fundamentem essa estratégica decisão, o negócio, em regime de monopólio, a uma empresa privada, o Binter, com a informação suplementar de que o Estado de Cabo Verde seria accionista da referida empresa com 49% do capital (30% seriam direitos de tráfego e 19% em acções).

“Agora, um ano depois, ficamos a saber que o Estado nem sequer ainda faz parte da empresa, os valores estão a ser discutidos. Um negócio a todos os títulos intransparente, cujos contornos a sociedade e os cidadãos não conhecem. O Parlamento também não, pelo menos a oposição democrática, segundo tem sido publicado na imprensa”, escreveu.

“Será que o Presidente da República está devidamente informado sobre todos os meandros desse processo? Que estudos fundamentam essa decisão? Quem fez a avaliação da empresa, ainda em processo de instalação em Cabo Verde? Como foi escolhida? Quando? Por quem?”, questionou.

Na mesma linha, José Maria Neves sublinhou que o executivo veio anunciar que a TACV Internacional vai deixar de fazer voos para os aeroportos da Praia, São Vicente e Boa Vista, passando a voar só para o Sal e abandonando também o mercado da diáspora, justificando que esse mercado “pode ser coberto pelos concorrentes”.

Voltou a questionar sobre estudos de viabilidade que levou a tomada desta decisão, assim como o custo/oportunidade da opção, dos impactos que terá no desenvolvimento do turismo nas ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Boa Vista, Fogo, Brava e Maio, ou se vão ser construídos novos aeroportos internacionais e se as obras de ampliação do aeroporto da Praia serão concluídas.

“Os estudos, se existem, não são publicados, o contrato Governo-Icelandair está sujeito a cláusulas de confidencialidade e alguns empresários próximos do partido no poder vêm dizendo que se trata de um grande negócio e que ultrapassada esta fase de transição, cujos prazos e custos a sociedade também não conhece, as pessoas verão os resultados”, observou o ex-primeiro-ministro.

Segundo ele, estão a ser tomadas medidas governamentais estratégicas, sem debate público, visto que a forma como têm sido tratados vários dossiers, nomeadamente das barragens, das energias renováveis, do Novo Banco, do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), do Atlantic Music Expo (AME) e das mudanças climáticas.

Para o homem que governou o país durante 15 anos, esses sectores têm sido “decisivos” para o crescimento económico, a geração de empregos e a criação de oportunidades, particularmente para os segmentos “menos possidentes” da sociedade, o combate à pobreza, às desigualdades e às assimetrias regionais.

“Em pleno século XXI, não se entende tamanho retrocesso na governança democrática. O desenvolvimento sustentável demanda a mobilização e a efetiva participação de toda a Nação Global. Como podem os cabo-verdianos nas ilhas a na diáspora participar se não há uma visão partilhada e estratégias discutidas e assumidas por todos?”, ressaltou.

Neves acrescentou que sem instituições inclusivas e sem “Governo pela discussão”, não há como continuar o processo de transformação do país, alcançar o desenvolvimento sustentável e a prosperidade no horizonte de 2030.

Entretanto, confirmou que as mudanças governamentais, em “muitas circunstâncias”, sobretudo quando resultam de escolhas de maiorias políticas ideologicamente “muito diferentes das predecessoras, têm profundas consequências”, positivas ou negativas, na definição e implementação das políticas públicas, podendo “mudar” o curso dos acontecimentos no país.

DR/CP

Inforpress/Fim

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