É dever do parlamento dotar o país de leis que respondam às exigências actuais – Jorge Santos

 

Cidade da Praia, 08 Dez (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, afirmou hoje que é dever do Parlamento dotar o país de leis que respondam às dinâmicas sociais e os ingentes desafios que se colocam num mundo cada vez mais global.

Jorge Santos que fez essas considerações no acto de abertura do debate sobre a cultura da paz e da violência no contexto familiar, promovido pelo ICIEG, disse ainda, que a casa parlamentar não pode fechar os olhos face à violência e atrocidades que ainda persistem nas “nossas ilhas”.

“Interpretando os sinais e as exigências de significativos seguimentos da sociedade e parceiros, o nosso Parlamento aprovou em Março de 2011 a lei VBG, assim como decidiu sobre outras leis que têm a ver com a violência no país”, asseverou.

Segundo o presidente da Assembleia Nacional, o caminho é da promoção de uma cultura de concórdia e paz no seio das famílias e sociedade, numa época em que se atravessam tempos marcados por uma profunda crise de valores e onde os interesses individuais sobrepõem aos interesses da comunidade.

Já a coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, defendeu se tratar de um tema que engaja a todos na busca da paz e da harmonia, e onde todos devem ter voz sobre a sua situação e na busca de resolução de conflitos.

“Hoje, mais do que nunca, há necessidade de se quebrar muros de diferença e de promover o diálogo de construção e sociedades em violência e medo, pois, a violência faz gerar mais violência e faz instalar medos”, disse.

A família, de acordo com Ulrika Richardson, é o lugar ideal para a construção da cultura da paz, de igualdade de género, não discriminação e não violência.

Para o embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde, Donald Heflin, também presente ao acto, a igualdade de género e do desenvolvimento das mulheres são fundamentais para a construção de sociedade democráticas e resilientes, apoiando a governança aberta e responsável.

“Precisamos falar sobre esse problema! Não é apenas um problema de Cabo Verde. Tenho certeza que vocês estão a acompanhar as notícias nos Estados Unidos agora. As mulheres norte-americanas estão a enfrentar com determinação o abuso, elas estão a exigir que sejam tratadas com respeito no lar, no local de trabalho e no mundo”, precisou.

O diplomata lembrou ainda, que no dia em que as mulheres cabo-verdianas tiverem chance de participar plenamente da economia do país e de viverem livres do medo e da violência, haverá um impacto económico positivo duradouro.

Por seu turno, ao usar da palavra a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, lembrou a declaração universal dos direitos humanos que propõe a paz a todos os seres humanos adaptado há setenta anos.

“Apesar dos avanços a nível legislativo, a violência familiar é ainda, uma realidade muito presente, em casos extremos, de perdas de vidas, que interpelam a uma profunda reflexão, por parte de responsáveis para execução de políticas públicas”, disse.

Em Cabo Verde, sublinhou, os actuais índices de violência inquietam a toda a organização e atentam contra os princípios de direitos humanos, como a liberdade, a segurança e a própria vida.

A construção de uma cultura da paz e de não violência, só será possível e efetiva se se materializar, primeiramente no contexto familiar e na vida quotidiana do nosso dia-a-dia, notou.

O debate sobre a cultura da paz e da violência no contexto familiar foi promovido pelo ICIEG e contou com a participação de entidades religiosas, sociedade civil, comunicação social e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.

A iniciativa se enquadra no âmbito das atividades dos 16 dias de ativismo contra a violência, que decorre de 25 de Novembro a 10 de Dezembro, tendo os oradores das confissões religiosas lançado um apelo à sociedade cabo-verdiana no sentido de se promover a paz familiar.

PC/FP

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