DNRE cobrou em Maio deste ano mais 25% de receitas do que no mesmo período de 2017

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) cobrou, em Maio deste ano, mais 25% de receitas do que no mesmo período de 2017, conforme informações avançadas hoje à Inforpress pela directora nacional, Lisa Vaz.

Conforme esta responsável, os dados demonstram uma “boa performance” em termos de execução orçamental do lado da arrecadação de receitas na parte relativamente aos impostos.

“Demonstra uma performance muito boa e uma prestação muito boa, o que é bom para o país. Mais receitas significa mais disponibilidade financeira para o Estado”, sublinhou directora Lisa Vaz.

Segundo explicou ainda, esses resultados positivos, advém de várias medidas que vêm sendo implementadas, nomeadamente o controlo da contabilidade, dos valores e da identificação de algumas áreas onde a administração fiscal tem de actuar, bem como do reforço e o empenho da equipa da DNRE.

Em finais de Maio, a DNRE lançou uma advertência aos contribuintes faltosos, e de forma particular às empresas que cobraram o IVA aos clientes e fizeram descontos nos salários dos trabalhadores (IRPS) e não os devolveram ao Estado.

Lisa Vaz alertou que a DNRE está munida de tecnologia rápida de dectecção da fraude do IVA e de notificações automáticas que levarão a penalização dos contribuintes em falta e actuar de uma forma criminal e responsabilizar esses infractores.

Estes têm até ao dia 10 de Julho para regularizem a situação sob pena de se avançar com a cobrança coerciva e se estabelecer as penalidades previstas na lei entre as quais a “penhora de bens e responsabilização criminal dos gestores das empresas faltosas”.

“Trata-se de duas formas de evasão fiscal de maior gravidade, tanto assim é que a lei considera crime de abuso de confiança fiscal punível com pena de prisão de até três anos. Estamos a falar de impostos pagos pelos clientes e pelos trabalhadores dessas empresas e que estas se apropriam de forma ilícita, não entregando ao Estado, como a lei assim estabelece”, explicou.

Segundo Lisa Vaz, o volume anual de receitas fiscais desviadas destas formas pelos empresários atinge os 6,7 milhões de contos, valor que na perspectiva da DNRE representa um pesado ónus para os restantes contribuintes cumpridores e para os cofres do Estado.

MJB/FP

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