Direitos Humanos: CNDHC vai auxiliar ONG em Cabo Verde na elaboração de relatórios-sombra das convenções internacionais

Cidade da Praia, 05 Set (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) disse hoje que a entidade está a trabalhar com as ONG para implementar a prática de elaboração de relatórios para os órgãos de tratados dos direitos humanos.

Zaida Freitas fez estas declarações à imprensa, no arranque da formação para as ONG, sobre a elaboração de relatórios-sombra das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que aconteceu esta manhã, na Cidade da Praia.

A formação tem como principal objectivo capacitar as organizações da sociedade civil, que trabalham com temáticas ligadas aos Direitos Humanos no que se refere ao processo de elaboração de relatórios, com vista à criação de um plano de acção para a elaboração e submissão de relatórios aos Comités internacionais.

“Numa primeira fase queremos passar a mensagem da importância da elaboração dos relatórios, dar a conhecer os órgãos internacionais, nacionais e regionais de protecção aos direitos humanos, conhecer nas linhas gerais e quais são os formatos exigidos para este reporting”, explicou Zaida Freitas, indicando que a CNDHC almeja conseguir até Dezembro de 2019, que as ONG possam submeter, pelo menos, três relatórios para os órgãos de tratados dos direitos humanos.

Por outro lado, informou que os relatórios-sombra compõem uma vertente mais simplificada sobre as questões relativas aos direitos humanos, comparado aos relatórios elaborados pelo Governo, que os submetem periodicamente às convenções internacionais, sobre a implementação desses tratados no país.

“Portanto são relatórios com características diferentes, quer em termos de conteúdo e de forma, têm exigências diferentes em relação ao relatório do Governo e, o que se pretende, efectivamente, é um olhar crítico acerca da situação dos direitos humanos em Cabo Verde”, precisou a responsável.

Nos últimos dois anos, o Estado de Cabo Verde já apresentou uma série de relatórios aos órgãos dos Tratados das Nações Unidas e, por proposta da CNDHC, foi criada uma Comissão Interministerial responsável pela elaboração e submissão de relatórios.

Paralelamente, a CNDHC, enquanto instituição nacional de promoção, protecção e vigilância dos direitos humanos, elaborou nos últimos anos o seu próprio relatório relativamente a várias convenções internacionais, que foram submetidas aos respectivos Comités.

A formação é financiada pela União Europeia, no âmbito do projecto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema GSP+”, e será ministrada por dois especialistas nacionais, com conhecimentos e experiência em matéria de direitos humanos e de elaboração de relatórios.

HR/CP

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