Diálogo interinstitucional sobre álcool recomenda adequação da legislação laboral no País

 

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O diálogo interinstitucional sobre a problemática do uso do álcool e outras drogas no meio laboral, recomendou a adequação da legislação laboral e intervenção técnica do Governo em termos de apoios e consultoria de estudos.

Estas são, entre outras, as recomendações saídas do diálogo interinstitucional sobre a problemática do uso do álcool e outras drogas no meio laboral, que reuniu na Cidade da Praia nos dias 11 e 12 deste mês, para reflexão desta problemática, gestores da área dos recursos humanos do sector público e privado.

O encontro que foi promovido pelo Ministério da Família e Inclusão Social, concluiu que é preciso mudar de paradigma na compreensão da problemática do uso do álcool e das drogas no meio laboral, que deve ser encarada como problema de saúde pública e ser tratado sem nenhuma discriminação.

O diálogo defendeu ainda a necessidade de se adequar a legislação laboral, a fiscalização e informação sobre os problemas ligados ao consumo do álcool e de outras drogas no trabalho e a nível do Governo, uma intervenção técnica em termos de apoios, consultoria de estudos.

Propõe ainda a criação de uma comissão da técnica tripartida para analisar e propor a implementação de normas e recomendações da Organização Internacional do Trabalho sobre esta problemática, criar programas de informação, instrução e qualificação de modo a integra-los em projectos de saúde mais amplo.

Defendeu também a necessidade de se realizar um estudo para o conhecimento do fenómeno actual nos seus vários aspectos, que permitam encontrar caminhos adequados em termos de intervenção, de conhecer de forma detalhada a situação do consumo do álcool e de outras drogas no seio dos trabalhadores e no meio laboral cabo-verdiano, de modo a abordar convenientemente na prevenção, redução e no tratamento e a criação e reforço de estruturas locais.

De uma forma em geral, aos empregadores se propõem o cumprimento da legislação, proactividade em termos de organização das actividades de modo a abordar adequadamente a problemática sem expor o trabalhador afectado, dever de colaborar com as políticas de prevenção e de tratamento e adoptar medidas disciplinares que permitam respeitar a confidencialidade do trabalhador em causa.

O encontro recomenda ainda a criação de políticas e programas em matéria de consumo do álcool e de outras drogas que promovam a prevenção, redução e o tratamento dos problemas relacionados com o uso de álcool constatados no local de trabalho.

A cerimónia de encerramento foi presidida pela directora nacional da saúde, Maria da Luz Lima e pelo representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Cabo Verde, Mariano Castellon.

O encontro foi promovido pelo Ministério da Família e Inclusão Social em parceria com a Direcção Nacional da Administração Pública, Comissão de Coordenação do Álcool e Outras Drogas, Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), Associação Cabo-verdiana de Prevenção do Alcoolismo (ACPA), Ministério da Saúde e Segurança Social, Presidência da República e Inspecção Geral do Trabalho.

AV/FP

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