Deputados regressam hoje à sessão plenária com agenda que promete debates acalorados

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress) – Os deputados da nação regressam hoje aos trabalhos em sessão plenária com uma agenda que promete acalorados debates, tendo como ingredientes a comunicação social e uma interpelação ao Governo sobre os transportes, além do caso Novo Banco.

Em declarações à Inforpress, o porta-voz do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Manuel Inocêncio Sousa, disse que a interpelação da sua bancada parlamentar ao Governo sobre a política de transportes visa saber que “soluções” tem o executivo depois de “um ano de governação”.

Para o deputado do maior partido da oposição, o sector dos transportes é “crucial para o país” e, segundo ele, o Movimento para a Democracia (MpD), enquanto oposição, foi “muito crítico” em relação a esta área.

“Durante o período eleitoral, o MpD (hoje poder) apresentou-se como um partido que tinha soluções para os TACV e os transportes marítimos e, temos um ano de governação, não vimos nada a acontecer em relação a estes sectores”, precisou.

Por sua vez, Paulo Veiga, vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, espera que da discussão sobre a comunicação social os deputados e o país “saiam esclarecidos” sobre a política que o Governo tem para o sector, assim como os comentários que o ministro Abraão Vicente fez na conta pessoal dele do Facebook e que a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) considera tentativa de “interferência” por parte do governante no sector público da Comunicação Social cabo-verdiana.

“A ARC (Autoridade Reguladora para a Comunicação Social) considera que não há interferência, portanto, é preciso esclarecer o público sobre isto e, também, ter a opinião de viva voz do senhor ministro”, precisou Paulo Veiga.

Em termos de transportes, prossegue o parlamentar ‘ventoínha’, é uma “oportunidade para o Governo apresentar as suas políticas em relação a este sector, tanto ao nível aéreo, como marítimo”.

À pergunta como que a bancada do MpD reage às declarações do PAICV, segundo as quais o Governo ainda nada fez, respondeu nesses termos: “Não podem dizer que ainda não há nada. Sabem claramente como que deixaram o país e sabem em que condições o país estava a este nível. Vamos demonstrar o que já foi feito e qual é o plano do futuro. O PAICV está a querer fazer fuga em frente”.

Para Paulo Veiga, os efeitos “não são imediatos” no que diz respeito ao que já foi realizado no domínio dos transportes.

Relativamente ao Novo Banco, avança que já se efectuou uma primeira reunião da comissão conjunta em que já foi elencada a lista de algumas entidades e personalidades a serem ouvidas.

“Em relação ao Novo Banco, é preciso esclarecer os motivos que levaram à sua criação e as razões do não cumprimento da sua missão e as diversas capitalizações feitas e que não surtiram efeitos”, indicou.

Na sessão que começa hoje, está agendada uma proposta de lei de regime de incompatibilidades no exercício de funções por titulares de cargos políticos, que  de acordo com a Mesa da Assembleia Nacional, a sua aprovação requer a “maioria qualificada”.

“Se a lei merece a maioria de dois terços, teremos que negociar esta matéria com o PAICV e a UCID” afirmou o vice-presidente da bancada do MpD, que admite que esta proposta de lei “poderá não ser discutida nesta sessão parlamentar”.

O PAICV, através do seu vice-presidente, João Baptista Pereira, já fez saber que a proposta de lei que o Governo propõe ao Parlamento é um “fiasco e coarta aos cabo-verdianos o direito de livre associação”.

“O diploma do MpD não traz nada de novo, a não ser criar incompatibilidades entre cargos na direcção da Função Pública e cargos de comissões políticas de partidos”, lamentou Baptista Pereira, apontando exemplo de um cidadão lá dos Picos, que seja director do Palácio do Governo, já não pode fazer parte de um sector concelhio de um determinado partido.

Pelo mesmo diapasão alinha-se também o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), António Monteiro.

“Não concordamos com aquela proposta de lei, porque entendemos que o cidadão é livre de militar e assumir funções em qualquer partido, assim como pode desempenhar quaisquer responsabilidades nos órgãos da administração pública do país, desde que tenha competências para tal”, declarou o presidente dos democratas-cristãos.

A UCID tem três deputados no Parlamento e já avisou que o MpD não deve contar com os votos deles para a referida proposta de lei.

Por sua vez, o líder do Partido Popular (PP), Amândio Barbosa Vicente, sem representação parlamentar, é de opinião que a despartidarização da administração pública e o regime de incompatibilidades é uma questão de “atitude e não de lei”.

“A despartidarização da coisa pública e o regime de incompatibilidades, este último que o MpD queria introduzir nos seus estatutos, através da lei não faz sentido”, afirmou o líder dos populares.

Na perspectiva de Barbosa Vicente, há cargos que não são políticos e, por isso, deviam ser preenchidos mediante concursos públicos, com vista a recrutar as pessoas “mais bem preparadas”.

LC/CP

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