Clóvis Silva acusa presidente da AM da Brava de “negligência grosseira” por não convocar reuniões deste órgão

Cidade da Praia, 18 Jan (Inforpress) – O deputado do PAICV Clóvis Silva acusou hoje a presidente da Assembleia Municipal da Brava de “negligência grosseira” por não convocar reuniões deste órgão deliberativo e ter recebido “cerca de 700 mil escudos dos cofres públicos” durante 2017.

O deputado eleito nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) pelo círculo da Brava, que é membro da Assembleia Municipal (AM) da Brava, fez estas estas declarações numa conferência de imprensa, em que sugeriu que a presidente daquele órgão deliberativo da ilha das flores, Fernanda Fidalgo de Pina Burgo, “deveria devolver o dinheiro que recebeu” e, segundo ele, “a bem do povo” da ilha de Eugénio Tavares.

De acordo com o denunciante, ao longo de 2017, a única vez que aquele órgão deliberativo da Brava se reuniu foi a 21 de Junho, por ocasião das festas do município.

Para Clóvis Silva, é da competência da presidente Fernanda Burgo convocar as reuniões da Assembleia Municipal, quer ordinárias, quer extraordinárias, pelo que a sua não realização é “negligência grosseira” da parte da presidente deste órgão.

Perante a situação, revelou aos jornalistas que os eleitos municipais do PAICV e mais o deputado nacional deste partido para a ilha Brava já entregaram ao procurador da República da Comarca da Brava uma denúncia-crime contra a presidente da AM por haver “graves indícios de atropelo à lei” por parte da Fernanda Burgo.

Assim, pedem às entidades competentes que a presidente seja “responsabilizada” por ter “impedido o funcionamento” do referido órgão deliberativo do município da Brava.

“A Brava está mergulhada num marasmo sem precedentes”, indicou o deputado que lamenta o facto de até agora o município não ter aprovado o seu orçamento para 2018.

Para Clóvis Silva, o facto de a câmara não conseguir acompanhar as oportunidades que vão surgindo tal como ocorreu recentemente com a perda da chance de financiamento pelo Ministério da Cultura para o carnaval, que foi divulgado até no facebook, “reflecte o estado de inactividade que paira sobre a Brava”.

Neste momento, o presidente da Câmara Municipal da Brava eleito, Orlando Bala, continua nos Estados Unidos para onde se deslocou em tratamento médico, estando no seu lugar um substituo que, de acordo com Clóvis Silva, “vem dizendo que as reuniões da Assembleia Municipal estão atrasadas por causa do não envio dos documentos por parta da câmara, como se este órgão dependesse da câmara para poder funcionar”.

Instado sobre a situação do presidente eleito, deixou transparecer que se está a “caminhar para a perda do mandato” do Orlando Bala.

“Tenho informações que o senhor presidente já pôs a sua casa à venda e não pretende regressar à ilha”, concluiu.

A lei determina que as assembleias municipais devem ter uma sessão ordinária por trimestre, devendo ser convocadas obrigatoriamente em Fevereiro para a apreciação do relatório das actividades dos órgãos executivos municipais, no mês de Abril para a apreciação das contas de gerência e em Novembro para a aprovação do plano de actividades e do orçamento para o ano seguinte.

LC/CP

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