CGSIJ procede à formalização da tramitação electrónica dos processos nos tribunais

 

Cidade da Praia, 03 Mar (Inforpress) – O Conselho de Gestão do Sistema de Informatização da Justiça (CG/SIJ) procede, no dia 09, à formalização da tramitação electrónica dos processos nos Tribunais cabo-verdianos e lançará o cartão especial de identificação dos magistrados e oficiais de Justiça.

Desde 2014, que o Conselho de Gestão do SIJ tem levado a cabo uma campanha de digitalização e informatização dos processos judiciais, disponibilizando-os a todos os intervenientes processuais numa rede online.

“O SIJ é uma plataforma electrónica para consulta, edição e manuseamento de processos judiciais que mira implementar as melhores técnicas de segurança e de tramitação processual, com vista à salvaguarda da informação vertida nos processos e a correlativa confidencialidade que, nos termos legais aplicáveis, lhe está associada”, lê-se na nota enviada à Inforpress e assinada pelo presidente Conselho de Gestão do SIJ, Simão Alves Santos.

A mesma fonte garante que com este processo é salvaguardada a identificação do servidor e comunicações seguras, identificação confiável dos utilizadores e a inviolabilidade e identificação dos autores das peças processuais.

Com esta garantia, adianta o documento, o Conselho de Gestão do SIJ propôs um modelo de cartão que foi aprovado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que, para além de ser o cartão de Identificação dos magistrados e oficias de Justiça, também servirá como cartão de autenticação e assinatura digital do seu titular no Sistema de Informatização da Justiça.

“Assim, todos os documentos produzidos contêm uma assinatura digital, garantindo se, deste modo, que o seu conteúdo seja autêntico. A partir do momento em que uma peça é assinada digitalmente, a mesma não pode ser alterada. Para tal, cada utilizador possui um certificado digital que se encontra no cartão”, asseverou Simão Alves Santos.

Com o cartão especial de Identificação, garantiu que o Conselho de Gestão do SIJ já reúne todas as condições necessárias para colocar o sistema a funcionar em todas as comarcas.

Neste sentido, no dia 09, a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, vai presidir no Tribunal da Praia, à cerimónia de formalização da tramitação electrónica dos processos nos tribunais e lançará o cartão especial de identificação dos magistrados e oficiais de Justiça.

A cerimónia contará ainda com a presença do presidente do CG/SIJ, Simão Santos, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, o presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Óscar Tavares, e o Magnifico Reitor da Universidade de Aveiro, Manuel António Assunção.

AM/JMV

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