Comissão especializada aprova proposta de lei que  define as bases da politica de segurança alimentar e nutricional

Cidade da Praia, 19 Jun (Inforpress) – A proposta de lei que define as bases da política de segurança alimentar e nutricional foi aprovada hoje pela comissão especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que esteve reunida, na Cidade da Praia.

Este  diploma, que também  estabelece os princípios, normas e procedimentos que garantam o reconhecimento e exercício efectivo do direito humano a uma alimentação adequada, foi apresentado pelo   ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

Segundo a assessoria  de imprensa do ministro,  que não prestou declarações aos jornalistas, a proposta vai  ser submetida ao parlamento, na próxima semana,  para a discussão  e aprovação na generalidade.

Na decorrência do mau ano agrícola, o Governo tem em curso um plano de mitigação da seca e do mau ano agrícola no montante de 10 milhões de  euros.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) disponibilizou a Cabo Verde 500 mil dólares para ajudar na mitigação dos efeitos da seca e do mau ano agrícola.

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