Combate à informalidade no sector do medicamento será ganho com persistência e determinação – Governo

Cidade da Praia, 04 Abr (Inforpress) – O Governo defendeu hoje que a informalidade no sector do medicamento só será vencida se houver determinação e persistência, para que seja possível ter garantia de qualidade na venda e distribuição do medicamento produzido no país.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, se posicionou nesse sentido, ao presidir hoje, na Cidade da Praia, à cerimónia de abertura do I Encontro Luso-Cabo-Verdiano do Sector Farmacêutico, promovido pela Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde e a Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, visando estreitar os laços de colaboração entre as duas organizações profissionais.

“Sabemos todos que a informalidade da economia tem dificultado e muito o processo de controlo das vendas não autorizadas de medicamentos, por isso, é preciso persistir na informação e educação e ser-se firme e determinado no combate sem tréguas à informalidade no sector de medicamento”, frisou.

Para o governante, a capacidade de afirmação de Cabo Verde como país “credível e competitivo” na área farmacêutica, depende muito da capacidade nacional de regular e garantir qualidade aos produtos farmacêuticos, sublinhando que os mecanismos de produção, venda e regulação dos medicamentos no arquipélago constituem o “selo de garantia” de um serviço de saúde exportador e factor de criação de riqueza.

Fernando Elísio Freire é de opinião que o sistema nacional de saúde só terá sucesso se construir um sector farmacêutico de qualidade, inclusivo e justo, visto que, “muitas vezes” o sector farmacêutico é tratado como o “parente pobre” do sistema de saúde, quando comparado com outras áreas.

Neste sentido, o ministro garantiu que o Governo vai dar “atenção especial” para as questões atinentes ao referido sector, com foco na melhoria da política farmacêutica e no medicamento, tendo em conta a sua importância para o sistema nacional de saúde, bem como as “fortes” implicações financeiras que tem sobre as famílias e o Estado.

A promessa do governante vai no sentido de dotar todas das farmácias hospitalares, centrais e regionais de farmacêuticos e de prosseguir a política que visa alargar, progressivamente, a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) a todos os medicamentos comparticipados pelo sistema nacional de saúde, “impulsionando ainda mais os genéricos”.

Na mesma linha, Elísio Freire assegurou que o Executivo vai lançar um programa que terá entre os objectivos, melhorar a qualidade da prescrição e instituir em todas as unidades do sistema de saúde a prescrição electrónica de medicamentos e meios complementares de diagnóstico, assim como controlar a utilização dos medicamentos através da prescrição.

A garantia do acesso e da qualidade aos cidadãos através do aperfeiçoamento do sistema de preços e da revisão do sistema de comparticipação de medicamentos, reforçar a gestão das farmácias públicas a nível dos centros de saúde para que seja possível uma melhor cobertura medicamentosa dos doentes crónicos e da população economicamente desfavorecida, estão entre as finalidades do programa acima indicado.

Presentes ao I Encontro Luso-Cabo-Verdiano do Sector Farmacêutico, estão a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, Maria da Luz Leite, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, Ana Paula Martins, a presidente da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), Djamila Reis, o presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, Agostinho Franklim Marques.

Especialistas da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos Farmacêuticos de Portugal (Infarmed), membros e dirigentes das ordens profissionais dos farmacêuticos dos dois países e estudantes universitários participam no encontro que decorre durante toda a tarde desta terça-feira.

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