CMVM de Portugal assina protocolo de colaboração com congénere de Cabo Verde

Lisboa, 13 Fev (Inforpress) – A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um protocolo de colaboração com a sua congénere de Cabo Verde com o objectivo de reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de actividades transfronteiriças, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a CMVM explica que o protocolo com a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) visa, igualmente, o reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros.

De acordo com o comunicado, o âmbito do protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Cabo Verde e de Portugal.

As autoridades reiteram o “compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respectivas jurisdições”.

A assinatura deste protocolo sucede-se a outro recentemente celebrado com a congénere Comissão do Mercado de Capitais de Angola, inserindo-se num quadro de consolidação da cooperação bilateral da CMVM com congéneres de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

A AGMVM, criada na dependência do Governador do Banco de Cabo Verde, é o serviço responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários.

Tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como “mercados de bolsa”) e a actividade de todos os agentes que neles actuam.

A AGMVM regula o funcionamento dos mercados de valores mobiliários, a realização de ofertas públicas, a actuação de todas as entidades que operam nesses mercados e, de um modo geral, todas as matérias que dizem respeito a esta área de actividade.

Inforpress/Lusa