CMP pede apoio do Presidente da República na divulgação do Código de Postura

Cidade da Praia, 29 Mar (Inforpress) – Uma delegação da Câmara Municipal da Praia (CMP), chefiada pelo presidente Óscar Santos esteve hoje na Presidência da Republica, para pedir o apoio do chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, na divulgação do código de posturas municipais.

Segundo o edil o código de posturas aprovado em 2014 e publicado no Boletim Oficial, é um instrumento fundamental para a governação da cidade, na medida em que define regras de ocupação da via pública, norma de garantia de repouso e tranquilidade dos munícipes, regras na realização das obras públicas, exercício do comércio entre outros aspectos.

“Queremos ter uma cidade limpa, organizada e competitiva. Para conseguir esses objectivos não dependerá só da edilidade, mas também de todos os munícipes. Como sabemos que estamos a lidar com comportamento de pessoas e hábitos de vários anos, temos que ter uma estratégia da sua implementação”, disse.

Para tal, o autarca entende que deve ser seguido um processo de comunicação e de exercício de autoridade, para mudança de atitudes e comportamentos que induzam valores positivos de pontos de vista ambiental, geral e relacional.

“Trata-se de uma empreitada, já que estamos a viver numa cidade com cerca de 150 mil habitantes, que são pessoas com uso e costumes diferentes. Por isso iniciamos esse processo de divulgação e temos em vista a sua implementação”, disse.

Nessa empreitada a edilidade praiense quer contar com o apoio de diversos parceiros e das entidades, designadamente escolas e igrejas.

“Iniciamos esse processo com o Presidente da República para nos apoiar na divulgação do código de posturas municipais. Como mais alto magistrado da Nação é muito bom que ele nos ajude a sensibilizar os cabo-verdianos, já que vivemos nesse município e temos o dever de colaborar”, sublinhou Óscar Santos.

A pintura das casas, a ocupação das vias públicas para a venda ambulante, horário do funcionamento dos estabelecimentos comerciais que tem implicações para a questão da segurança, são, na perspectiva do edil praiense, um conjunto de matérias que vão paulatinamente ser implementadas.

“Vamos ao mesmo tempo fazer a sensibilização e aplicar a autoridade municipal. Lá onde as pessoas não perceberem por exemplo que é impossível fazer as construções clandestinas, a Câmara tem que actuar, quando o estabelecimento comercial estiver a actuar fora do horário a coima tem que funcionar”, avisou.

Sessões de trabalho vão ser realizadas com vendedeiras, nas localidades, nas escolas e distribuídas desdobráveis para melhor informar as pessoas sobre as proibições.

O código de posturas do Município da Praia foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal e é composto por 283 artigos.

MJB/FP

Infirpress/fim