Free porn xxx videos free porn Porno deutsche pornos kostenlos porno pornos Conselho de Ministros aprova em Julho o Estatuto Especial Administrativo da Cidade da Praia – PM – Agência Cabo-Verdiana de Notícias

Conselho de Ministros aprova em Julho o Estatuto Especial Administrativo da Cidade da Praia – PM

 

Cidade da Praia, 19 Mai (Inforpress) – O primeiro-ministro anunciou hoje que o Estatuto Especial Administrativo da Cidade da Praia vai ser aprovado em Conselho de Ministros em Julho deste ano, e posteriormente vão negociar com o PAICV para a sua aprovação no Parlamento.

No seu discurso de abertura da sessão solene dedicada aos 159 anos do município da Praia, que aconteceu na manhã de hoje na Cidade da Praia, Ulisses Correia e Silva disse que o seu executivo está a cumprir aquilo que já se arrastava desde 1999.

O chefe do Governo precisou aos jornalistas que estão a trabalhar na proposta e que posteriormente vão negociar com o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), uma vez que a sua aprovação exige maioria qualificada de dois terços.

“Iremos conseguir ter um bom Estatuto, com a participação de todos os agentes parlamentares e dar à Praia aquilo que estava à espera desde 1999”, sublinhou.

Avançou ainda que a aprovação do Estatuto Especial Administrativo para a capital não terá mais “constrangimentos”, pois, o Governo está a trabalhar para obter um “bom ambiente” que consiga “consensualizar” todas as matérias que exigem dois terços.

“Estamos a falar da revisão constitucional, código eleitoral, regionalização e outras matérias que tenham uma implicação em termos de maioria qualificada para conseguirmos os consensos necessários, fora dos barulhos da comunicação social”, apontou, ressaltando que estão a fazer um trabalho parlamentar, e que as comissões paritárias já estão criadas para laborar as melhores propostas.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal da Cidade da Praia, Óscar Santos, no seu discurso na sessão solene em comemoração de mais um aniversário da segunda “cidade mais ‘cool’ de África – Cidade da Praia”, fez questão de lembrar ao Governo sobre esta questão e disse que o mesmo vai “responder os custos da capitalidade”.

“Permita-me, nesta sessão solene, lembrar mais uma vez ao Governo, para a necessidade do Estatuto Administrativo Especial para a Cidade da Praia. O Estatuto Especial é um instrumento crucial para responder os custos da capitalidade, além de um imperativo constitucional que precisa de ser cumprido, explicou.

Para Óscar Santos, este é o momento de “dialogar” e “chegar um consenso” em redor deste dispositivo constitucional para a Praia, visto que, é uma “responsabilidade” de toda a nação cabo-verdiana em criar condições para que a capital exerça funções política, administrativa e económica.

O diploma, para o autarca, deve ser entendido como um objectivo estratégico de “carácter nacional” e “urgente”.

A sessão contou ainda com as presenças dos líderes parlamentares da Câmara Municipal da Praia, para a bancada do MpD, Ivan Bettencourt, e do PAICV, Vladimir Ferreira, da presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, e o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, entre outros convidados.

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Inforpress/Fim