Chefe de Estado enaltece credibilidade da CNE no processo democrático cabo-verdiano

Cidade da Praia, 04 Dez (Inforpress) – O Presidente da República considerou hoje que a CNE tem sido parte do processo de construção da democracia cabo-verdiana nestes 24 anos e que “a sua credibilidade tem permitido uma evolução muito significativa” no edifício democrático.

Jorge Carlos Fonseca fez estas considerações, por ocasião da abertura da cerimónia da conferência internacional sobre “Os desafios da modernização e inclusão do processo eleitoral cabo-verdiano”, promovida na Assembleia Nacional, Cidade da Praia, com vista a comemorar o 24º aniversário da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“A informação do cidadão no tocante aos diversos aspectos do processo eleitoral é uma outra incumbência desse órgão e que se reveste da maior importância, pois a informação e consciencialização dos cidadãos, especialmente os mais jovens, são elementos de grande valia para a interiorização da cultura da Constituição”, referiu o mais alto magistrado da nação.

Jorge Carlos Fonseca enalteceu o facto da conferência realizar-se num momento que está aceso um “grande e importante debate” sobre adopção de mecanismos que garantam uma participação verdadeiramente equitativa de homens e mulheres no processo de decisão política e que tornem mais inclusivos os procedimentos eleitorais.

Considerou que esta efeméride se reveste de grande simbolismo, porquanto “retrata aspectos importantes do caminho” que Cabo Verde tem percorrido ao longo dos anos, na construção, de uma CNE ‘ad-hoc’ criada em 1994, com mandato de 90 dias.

Os 24 anos da CNE, indicou, espelham, de certa forma, a trajectória do país, para a condução de uma CNE ‘ad-hoc’ criada em 1984 com um mandato de 90 dias após o apuramento geral das eleições, à uma CNE, enquanto órgão independente e permanente, instituído 10 anos depois, tendo afiançado que as designações das comissões e respectivos mandatos traduzem um importante salto de qualidade, numa clara roptura à passagem do regime do partido único à democracia.

“Num mundo em que o sistema democrático está a ser posto em causa por visões que tendem a negar a grande conquista da humanidade que representa a democracia e a substituir a tolerância e a aceitação do diferente pela imposição, às vezes através da violência, de padrões autoritários e de exclusão, é muito importante que as instituições democráticas sejam reforçadas e defendidas”, alertou o chefe de Estado.

O PR manifestou o seu desejo para que as conclusões e recomendações desta conferência registem a necessidade de, a montante, serem feitas “apostas firmes e investimentos coerentes” no sentido da consolidação das instituições democráticas, do aprofundamento da cultura democrática e da instalação, nas sociedades, de um clima em que a democracia impere como forma de ser e de estar e como sistema de resolução de diferendos.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) faz-se representar nesta conferência internacional por Angola, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e pelas Federação das Associações Portuguesas de paralisia cerebral e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), pelo Senegal.

SR/CP

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