Caso Novo Banco “incendeia” Parlamento cabo-verdiano

Cidade da Praia, 28 Mar (Inforpress) – O Novo Banco foi tema de duas declarações políticas hoje no Parlamento, com o MpD a dizer que se trata de um “banco político” e o PAICV a defender que foi uma “opção política”, enquanto a UCID pede responsabilização.

O mote foi dado pelo grupo parlamentar (GP) do Movimento para a Democracia (MpD-poder) que, na voz do seu vice-presidente, Paulo Veiga, disse que o Novo Banco (NB) foi um banco que “nasceu torto” e que o Governo de então sabia da sua “não viabilidade”.

“Existem pareceres técnicos de accionistas (Correios de Cabo Verde, a IFH, Instituto Nacional de Previdência Social, Caixa Económica de Cabo Verde, Banco Português de Gestão e Estado de Cabo Verde) desaconselhando o investimento por falta de viabilidade”, precisou Paulo Veiga, acrescentando que o NB foi criado para financiar as pequenas e médias empresa e as instituições de microfinanças e associações comunitárias e projectos geradores de rendimento, mas que foi “desviado do seu propósito”.

Para o MpD, o Novo Banco foi “decalcado” de um projecto apresentado em Timor-Leste pelo Banco Português de Gestão que, perante dificuldades logo após a sua criação, “negociaram a sua saída com o Governo timorense, e vieram para Cabo Verde vendê-lo ao Governo do PAICV”.

Por sua vez, os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) defenderam que a criação do NB foi uma “opção política de fundo” do anterior executivo em direcção às micro, pequenas e médias empresas, com o objectivo de combater a exclusão financeira através de bancarização do segmento da população de menor rendimento e criar condições favoráveis, visando o empoderamento da economia social”.

“A possibilidade de extinção do Novo Banco é uma opção política deste Governo”, afirmou o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, José Maria Veiga, para quem o executivo de Ulisses Correia e Silva “não foi capaz de dar continuidade a um projecto consistente e consensualizado de recuperação” do Novo Banco.

Os deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) foram mais contidos nas palavras, preferindo apelar aos seus colegas do Parlamento a deixarem que as instituições, nomeadamente o Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito, trabalhem para o apuramento de todas as responsabilidades.

“Não havia a necessidade da criação do Novo Banco, porque na altura havia outras alternativas para o financiamento do microcrédito”, concluiu o deputado dos democratas-cristãos, João Santos Luís.

Tanto o MpD, como o PAICV e a UCID concordam que o Ministério Público deve “investigar a fundo” o caso Novo Banco para que “a culpa não morra solteira”.

O Governo, através do ministro das Finança, “rejeita qualquer responsabilidade em relação ao desfecho do Novo Banco”.

“O Novo Banco nasceu torto e foi mal acompanhado durante o seu percurso de vida”, esclareceu Olavo Correia, acrescentando que foi “mal gerido”.

“O banco foi desde início subcapitalizado, como atestam todos os documentos, quer as actas da assembleia geral, como do próprio conselho de administração”, sublinhou o governante, avançando que o Governo anterior “nunca esteve interessado em recapitalizar o Novo Banco”.

Para Olavo Correia, o actual Governo “não coloca em causa a opção política” do anterior executivo em criar o NB, mas que o que está em causa é a forma “como o processo foi conduzido”.

“Em 2013, é o próprio Governo do PAICV que, preto no branco, afirmou que havia gestão danosa na instituição”, revelou Olavo Correia, referindo-se ao NB.

Segundo ele, a gestão danosa é um “crime” e, por isso, esta informação devia ser comunicada à Procuradoria Geral da República e não aconteceu.

Na opinião de Olavo Correia, a recapitalização do NB pelo Governo do MpD era “adiar o problema para daqui a dois ou três anos” e com custos acrescidos para o INPS que, conforme deixou transparecer, “carregava o Novo Banco às costas”.

O Novo Banco foi alvo de uma resolução por parte da entidade reguladora, o Banco Central de Cabo Verde.

LC/ZS

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