Cabo Verde regista 24 processos em 2016/2017 por crimes relativos a exercícios na função pública – MP

Cidade da Praia, 18 Jul (Inforpress) – O Ministro Público (MP) em Cabo Verde registou 24 processos em 2016/2017, por crimes relativos a exercícios na função pública, sendo que destes 37,5 correspondem ao crime de peculato e 20,8 à participação ilícita em negócios.

O anúncio foi feito pelo procurador-geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, na cerimónia de abertura da conferência de dois dias, a decorrer na cidade da Praia, sobre o tema “A Organização do Ministério Público face aos Desafios do Combate à Corrupção – e formação sobre VBG” destinado a técnicos do sector.

Segundo Óscar Tavares, dados do Ministério Público indicam ainda uma taxa de 12 por cento (%) de processos por corrupção activa e 4,2% passiva, e informam ainda que a taxa de resolução do processo que deu entrada nos anos acima referidos situou-se em 21,7% com um aumento de pendência na ordem de 20%.

Perante esses dados, o procurador-geral da República alertou aos cabo-verdianos a não se “iludirem” com os índices de transparência internacional que colocam o país entre os de baixa taxa de incidência de corrupção.

No seu discurso, aquele responsável convidou, ainda, os cabo-verdianos a lerem com atenção os últimos estudos realizado em 2017, a nível nacional, pelo Afrobarómetro e Roundseven, que abrangem o período 2016/2018 em que se constata o aumento da percepção de ocorrência de corrupção em todas as instituições analisadas no período 2014/2016.

Ciente do que se está a passar e para evitar a percepção do sentimento dos cidadãos de que é em nome deles que a justiça se realiza, Óscar Tavares defendeu ser “fundamental” que o Ministério Público e os órgãos da polícia criminal que o coadjuvam dirijam o combate a esse fenómeno criminoso como prioridade.

“Para isso, entendeu o MP que é preciso melhorar a organização e a capacidade de resposta institucional para aumentar de forma significativa a taxa de resolução desse tipo de fenómenos criminosos e instalou um departamento centralizado com a função de coordenação e investigação criminal”, disse.

Aos procuradores que irão trabalhar nestes departamentos, o procurador-geral da República solicitou “firmeza nos propósitos, coragem na actuação, clareza nos objectivos e recursos humanos formados e motivados em alcançar os objectivos e capazes de apresentar resultados palpáveis”.

A eficiência do MP, asseverou, passa em grande medida por especialização dos magistrados e do modelo organizacional, constituído por equipas pluridisciplinares e assegurando uma actuação transversal em toda a fase da intervenção, ou seja, da investigação ao recurso.

Para a procuradora-geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, que teceu algumas considerações sobre o tema da conferência, a colaboração que vem sendo levada a cabo entre Portugal e Cabo Verde, nesta matéria, tem reforçado, aprofundado e dado frutos concretos para o reforço da cooperação.

“Neste mundo global é essencial a ligação, a conexão e a relação entre as instituições judiciárias dos países que comungam dos mesmos valores e da mesma estrutura. A manutenção do que é a nossa entidade própria é um pressuposto essencial para unirmos e identificarmos o que nos é comum num estado de direito democrático pela defesa dos direitos humanos e na luta contra a criminalidade”, referiu.

Ainda Joana Marques Vidal, a cooperação no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no que tange à criminalidade e direitos humanos deve ser reforçada.

A formação, que decorre sobre o tema “A Organização do Ministério Público face aos Desafios do Combate à Corrupção – e formação sobre VBG”, irá debater aspectos relacionados com o assunto e abordar temas sobre a prevenção, protecção e combate face ao fenómeno da violência de género.

PC/ZS

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