Cabo Verde e Portugal assinam acordo social que beneficia trabalhadores dos dois países (c/áudio)

Cidade da Praia, 20 Set (Inforpress) – Cabo Verde e Portugal assinaram hoje, na cidade da Praia, um acordo de cooperação no domínio de solidariedade e segurança social que beneficiará trabalhadores a residir legalmente nos dois países com subsídio de desemprego, pensão social e reforma.

O acordo assinado entre o ministro da Saúde e da Segurança Social de Cabo Verde, Arlindo do Rosário, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, José António Vieira da Silva, faz parte de um Programa Estratégico de Cooperação (PEC) para o período 2018/2021 e define como área prioritária a capacitação institucional no domínio da protecção social.

Para além do PEC, os dois ministros rubricaram ainda um acordo administrativo para a aplicação da convenção sobre segurança social entre a República portuguesa e cabo-verdiana, um documento considerado de “muito impacto” para a vida das pessoas que trabalham ou trabalharam em Portugal ou em Cabo Verde.

Em declarações à imprensa, o governante português, José António Vieira da Silva, adiantou tratar-se de uma convenção que visa reforçar a cooperação entre os ministérios para melhorar os sistemas de protecção social no que tange a troca de informações e capacitação técnica.

“Este acordo tem duas grandes finalidades: a primeira vai permitir encarar a carreira contributiva de um trabalhador, não como parte separada, mas como um todo e poder fazer com que o tempo que se trabalha num país ou no outro possa garantir direitos no futuro caso queira mudar de país”, disse.

A segunda finalidade, destacou, tem como propósito garantir aos cidadãos de cada um dos estados que, quando trabalham em um e residem no outro, possam ter acesso a direitos sociais que são próprios dos cidadãos dos países respectivos, quer de natureza contributiva ou não.

“Esta revisão de convenção é das mais avançadas e completas que Portugal tem e tende a aproximar-se das relações de cooperação existente no seio da União Europa. Não é apenas um acto formal, mas de profundo significado que cabe a nós trabalhar para que funcione de melhor forma possível”, assegurou, afirmando que em Novembro o documento será “força de lei” nos dois países.

Em Cabo Verde, segundo Arlindo do Rosário, a cobertura da previdência social atingiu, em 2017, 232 mil inscritos, elevando para 43% a taxa de cobertura a nível do país pelo regime contributivo.

“O percurso feito pelo nosso sistema de protecção social deve ser motivo de orgulho de todos (…) mas impõe-se como objectivo levar o sistema contributivo às outras classes sociais e profissionais, assim como melhorar a capacidade de cobrança das contribuições”, disse.

O acordo assinado, realçou o ministro da Saúde, visa reforçar a protecção social dos trabalhadores emigrantes e suas famílias em condições de igualdade e reciprocidade entre os dois estados, e abranger os funcionários e trabalhadores da função pública e o alargamento da cobertura do sistema não contributivo no que respeita a prestações por invalidez, velhice e outros.

O novo acordo rubricado, explica Arlindo do Rosário, irá facilitar a questão da mobilidade e segurança entre os nacionais dos dois países.

O acordo administrativo para a aplicação da convenção sobre segurança social prevê a aplicação das disposições da Convenção relativas às diferentes categorias de prestações, doença e maternidade, prestações em espécie em caso de residência fora do Estado competente e em caso de regresso ou transferências de residências para o Estado da nacionalidade.

Prevê ainda a aplicação de prestação aos titulares de pensões em caso de residência ou estada fora do Estado competente, prestações pecuniárias, controlo administrativo e médico, invalidez, velhice e morte; prestações familiares e de desemprego, entre outros.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, José António Vieira da Silva, encontra-se em Cabo Verde para uma visita de trabalho de dois dias e faz-se acompanhar por uma delegação composta pelo director-geral da Direcção Geral de Segurança Social, director-geral do gabinete de Estratégia e Planeamento e o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Na tarde de hoje o ministro português manterá encontro de trabalho com ONG parceiras da cooperação, com a ministra da Família e Inclusão Social e com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

PC/ZS

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