‘Brexit’: Bruxelas anuncia acordo sobre termos do ‘divórcio’ com Reino Unido

 

Bruxelas, 08 Dez (Inforpress) – A Comissão Europeia anunciou hoje que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do ‘divórcio’ entre as partes e decidiu recomendar aos Estados-membros que se passe à segunda fase das negociações, sobre as futuras relações.

A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi hoje subscrito pela primeira-ministra britânica, Theresa May, durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.

Segundo Bruxelas, foram efectuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido, considerando o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”.

“Estes cidadãos, assim como os cidadãos britânicos que vivem na UE a 27, conservarão os seus direitos após a saída do Reino Unido da UE. A Comissão garantiu igualmente que todos os procedimentos administrativos para os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão simples e pouco dispendiosos”, indica a Comissão em comunicado.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

“Tem sido uma negociação difícil, mas acaba de ser dado um primeiro passo decisivo. Estou satisfeito com o acordo equilibrado a que chegámos com o Reino Unido. Se os 27 Estados-membros concordarem com a nossa avaliação, a Comissão Europeia e o nosso negociador principal, Michel Barnier, estão prontos para passar de imediato à segunda fase das negociações”, comentou Jean-Claude Juncker.

Por seu turno, Theresa May pediu à UE que trabalhe num “período de transição” para a saída do Reino Unido do bloco europeu que dê “clareza” e, numa curta conferência de imprensa com Juncker, afirmou-se “optimista relativamente às negociações que se seguem”.

Ao comunicar ao Conselho (27 Estados-membros) que foram atingidos “progressos suficientes”, a Comissão Europeia indica que, relativamente ao acordo financeiro – a “fatura” a pagar por Londres por abandonar a UE e os compromissos que assumira -, “o Reino Unido concordou em que os compromissos assumidos pela UE a 28 sejam satisfeitos pela UE a 28, ou seja, incluindo o Reino Unido”.

Por fim, quanto à terceira grande prioridade desta primeira fase das negociações, a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, “o Reino Unido reconheceu a situação única da ilha da Irlanda e assumiu compromissos significativos para evitar criar uma fronteira rígida”, aponta o executivo comunitário.

Durante a madrugada, Downing Street confirmara que Theresa May, acompanhada pelo negociador-chefe britânico, David Davis, estava a caminho de Bruxelas para reuniões, hoje de manhã, com Juncker e Barnier.

May encontra-se agora reunida com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, estando prevista uma conferência de imprensa para as 08:30 locais (06:30 de Cabo Verde).

Inforpress/Lusa