Autoridade Reguladora para a Comunicação Social clama por reforço de recursos humanos

Cidade da Praia, 04 Abr (Inforpress) – A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) clamou hoje por mais recursos humanos de modo a cumprir com as suas obrigações enquanto entidade reguladora e ser mais pro-activa.

O pedido foi feito pelo responsável do Departamento de Análise e Monitorização dos Mídia, Alfredo Pereira, que falava à Inforpress sobre os relatórios anuais de regulação, actividades e contas e do pluralismo político-partidário, entregues na terça-feira ao presidente da Assembleia Nacional.

O responsável explicou que para fazer este tipo de análise, a ARC tem disponível, neste momento, um jurista, dois analistas e um estagiário que, no seu entender, é “muito pouco”, uma vez que a monitorização dos órgãos de comunicação social é feita durante o ano todo.

Alfredo Pereira disse que, para cumprir com as suas obrigações e ser pro-activa, a ARC tem feito um “grande esforço” no sentido de entregar os relatórios “a tempo e horas”, mas também para analisar uma série de queixas que a reguladora recebe diariamente quer a nível individual, institucional ou partidário.

“Há quem diga que tudo se resume a questão financeira, ou seja, havendo dinheiro poder-se-á contratar mais gente, mas eu diria que havendo vontade pode-se tirar dinheiro de algum sítio para colocar mais pessoas”, precisou o responsável indicando que um dos desafios tem a ver com o reforço do corpo técnico.

Em relação ao relatório do pluralismo político-partidário, ficou concluído que os partidos sem assento parlamentar estão praticamente ausentes e não têm tido muito visibilidade nos órgãos de comunicação nacional, aspecto esse que considerou relevante e que se deve ter em atenção.

“O partido com maior representação é o Movimento para a Democracia (MpD), uma vez que suporta o Governo, e que, normalmente, nas peças de abertura dos noticiários há uma maior constância do Governo com mais de 50 por cento (%)”, assegurou Alfredo Pereira, sublinhando que o relatório de 2017 envolve a Televisão de Cabo Verde (TCV), Tiver, a Record, a Rádio de Cabo Verde (RCV), Rádio Comercial, Rádio Morabeza e a Rádio Nova.

Por outro lado, disse que a nível do relatório de regulação, que está dividido em três partes, a ARC começou a realizar estudos sobre algumas temáticas, tendo sido o primeiro a mediatização da Violência Baseada no Género (VBG), tendo-se concluído que há uma sensível evolução na cobertura informativa sobre esta temática.

No entanto, recomenda melhorias a nível da defesa dos direitos da personalidade e a introdução de elementos pedagógicos e de informações úteis sobre os direitos e apoios disponíveis às vitimas e aos agressores.

Outro aspecto que considera importante, tem a ver com a realização de um estudo diagnóstico sobre a gestão e a sustentabilidade das rádios comunitárias, que revelou que 10 das 15 rádios comunitárias estão a operar, mas de forma deficitária a nível financeiro, com ausência de jornalistas com carteira profissional para assegurar os serviços noticiosos, e os trabalhos nas redacções onde os conselhos comunitários são praticamente inexistentes ou inoperantes.

Para Alfredo Pereira, há também uma ingerência do poder municipal na gestão dos operadores locais, sobretudo a nível de financiamento dos salários, situação que, a seu ver, coloca em causa a liberdade editorial, o rigor informativo das rádios e foge do âmbito daquilo que são os objectivos das rádios comunitárias.

“No volume I do relatório podemos encontrar uma breve caracterização do mercado de comunicação social, onde os dados confirmam a difícil situação em que se encontram as empresas e os órgãos do sector, enquanto que o volume II, que fala das televisões, análise, diversidade e pluralismo programático no tratamento, na diversidade e no rigor da objectividade informativa, protecção do público vulnerável e sensível, não se nota nada que foge à norma, apenas alguns aspectos podem merecer algum cuidado”, sublinhou.

O responsável do Departamento de Análise e Monitorização dos Mídia da ARC explicou que a nível da diversidade temática, a política continua a ser o líder das prioridades, da diversidade geográfica há uma maior predominância de Santiago Sul e ausência completa da ilha Brava, sobretudo nas televisões.

AV/CP

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