Autoridade Reguladora para a Comunicação Social clama pela revisão dos estatutos

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress)  – A presidente da ARC voltou a clamar  para a necessidade da revisão, com “alguma brevidade” dos estatutos, adiantando de entre outras preocupações que a lei das sondagens não se enquadra na realidade do país.

A informação foi revelada à Inforpress e Rádio de Cabo Verde pela presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, à saída de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, para a entrega dos relatórios anuais sobre a regulação, actividades e contas, pluralismo político-partidário e sobre sondagens.

Descreve o relatório de regulação como o mais consistente, porquanto nesta exposição a ARC retrata tudo o que fez enquanto regulador, ainda que englobe a monitorização das três eleições do ano passado mais o pluralismo, sobre a diversidade assegurada pelos serviços públicos da rádio e televisão.

Para Barros todo o pacote da comunicação social terá de ser revisto, reafirmando mesmo que, no capítulo referente a sondagens, a ARC, enquanto autoridade que zela pela liberdade da imprensa, com o cumprimento da norma, tendo sublinhado que a lei permite ter determinadas situações.

Em relação às peças sobre as quais a ARC autuou, explica Barros, não recolhiam condições técnicas mínimas para serem consideradas como boas práticas em termos de divulgação ou mera referência a sondagens, tendo alertado que “a sondagem só pode ser aquela que está depositada na ARC”.

Disse que houve alguma resistência das empresas que não se registaram e a devida acreditação na ARC, numa lei que a mesma considera de tão flexível que concede mesmo um intervalo de 30 minutos para a sua entrada na ARC antes da sua divulgação num órgão de comunicação social.

Quanto à monitorização do pluralismo político na oitava e nona legislatura, a ARC concluiu que nos serviços de programas públicos da rádio e televisão existem um certo equilíbrio, mas considera notório que o partido do Governo são as fontes preponderantes, nos dois mandatos, da informação diária e não diária e que em termos da diversidade, a temática política nacional e internacional está em primeiro lugar.

SR

Inforpress/Fim