ARFA integra iniciativa Africana de Harmonização da Regulamentação de Medicamentos

 

Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) passou a integrar a iniciativa Africana de Harmonização da Regulamentação de Medicamentos (AMRH) confirmou hoje, na Cidade da Praia, a instituição.

Em declarações à Inforpress, a presidente da ARFA, Djamila Reis, sublinhou a importância desta integração e disse que estando no grupo e com boa resposta em termos da capacidade de harmonização de documentos vai colocar a ARFA numa posição privilegiada na discussão da Agência Africana de Medicamentos que está em fase de criação.

A Agência Africana de Medicamentos (AMA) é um organismo que visa desenvolvimento do sector farmacêutico no continente africano.

“Esta integração é importante porque quando recebemos pedidos de autorização garantirmos que esse processo de avaliação está feito de forma harmonizada. Ou seja, não há uma avaliação diferente daquilo que é feito em outros países”, realçou Djamila Reis.

A iniciativa Africana de Harmonização da Regulamentação de Medicamentos é um programa da União Africana (UA), integrante do Pharmaceutical Manufacturing Plan for África (PMPA) que teve o seu inicio em 2009.

O objectivo é dar resposta aos inúmeros desafios enfrentados pelas Autoridades Reguladoras Nacionais de Medicamentos (NMRA) em África, entre os quais: quadros legislativos fracos ou não coerentes, processos redundantes/duplicados, processos de registo de medicamentos lentos e, consequentemente, atrasos na tomada de decisões, capacidade técnica limitada, entre outros.

O trabalho da AMRH é orientado por três áreas: alinhamento político, integração regional e harmonização e desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais.

O programa funciona em colaboração com a African Union Comission (AUC), o Parlamento Pan-Africano (PAP), a Organização Mundial da Saúde (OMS), A Fundação Bill e Melinda Gates, o Banco Mundial (BM), o Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), a Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI), entre outros parceiros.

Em Fevereiro de 2017, os Estados-membros, as partes interessadas e os parceiros da União Africana reuniram-se em Joanesburgo com o objetivo de criar a Agência Africana de Medicamentos (AMA).

Já em Março, em Adis Abeba, Etiópia, a reunião incidiu sobre a proposta de Quadro Legal e Institucional da AMA.

Após essa segunda reunião, os países presentes expressaram o seu optimismo para a transição do trabalho da AMRH para a AMA, de forma a assegurar a harmonização a nível continental.

A AMA será uma instituição técnica especializada da AUC estabelecida através de um tratado.

Não substituirá as Autoridades Reguladoras Nacionais de Medicamentos, mas trabalhará em conjunto com elas para assegurar que a harmonização da regulação dos medicamentos seja reforçada, harmonizada, estruturada e coordenada em África.

A AMA será também o ponto de entrada de várias partes interessadas e parceiras prontas a trabalhar e investir no reforço e harmonização da regulamentação dos medicamentos em África e ocupará um papel de coordenação para garantir que não haja duplicação e fazer uso eficaz dos parcos recursos.

A ARFA representa Cabo Verde e integra o conjunto de países que participam do projecto.

JL/CP

Inforpress/Fim