Director-geral do Ensino Superior reage às críticas da UCID e explica processo de atribuição de bolsas de estudo

Cidade da Praia, 29 Ago (Inforpress) – O director-geral do Ensino Superior, Aquilino Varela, disse que os critérios para se ser beneficiado com uma bolsa de estudo, questionados pelo líder da UCID, António Monteiro, respaldam na Lei de Bases do Sistema Educativo de 2010.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pôs na segunda-feira em causa a justeza dos critérios de avaliação para a atribuição de bolsas de estudo e pediu a reavaliação das ponderações.

Em causa, segundo aquele líder partidário, está o “número reduzido” de bolsas atribuídos aos alunos cabo-verdianos no ano lectivo 2018/2019 e ainda a “exclusão de vários estudantes com médias superiores a 18 valores” que “não foram contemplados” com bolsas de estudo quer de mérito, quer sociais.

Reagindo, através de uma publicação efectuada na sua página do Facebook, Aquilino Varela afirmou que “António Monteiro deveria saber que os critérios para se ser beneficiado com uma bolsa de estudo, seja de mérito, seja social, respaldam na Lei de Bases do Sistema Educativo de 2010 que fixa os seus termos”.

Aquilino Varela disse ainda que a legitimidade para a mudança da referida lei “só assiste à Assembleia Nacional, da qual António Monteiro, sendo deputado, pode o fazer e não o Ministério da Educação”.

Aquele responsável explicou que a citada Lei de Bases, ao instituir o princípio do não reembolso da bolsa de estudo, separou a bolsa de mérito, fixando o seu número em 10 beneficiários, através da ponderação do desempenho escolar dos melhores candidatos.

No tocante a bolsa social, Aquilino Varela aclarou que os indicadores estimados são a vulnerabilidade das famílias cujo peso estimado é de 40%, o equilíbrio regional por concelho, estimado, pelos dados do INE, em 10%, distribuídos com o peso de 13 para os municípios mais vulneráveis, seguido do peso 12 para os medianos e 10 para os tidos como sendo de maior rendimento.

O rendimento escolar do candidato estimado em 40% e o facto de ter irmão(s) a frequentar o Ensino Superior, estimado em 10%, também são levados em conta, conforme explicou aquele responsável.

“Se os candidatos de São Vicente e Sal apresentam-se com uma baixa representatividade na bolsa de mérito, em que o único parâmetro estimado é o rendimento escolar do candidato, deve-se ao reduzido número dos candidatos de São Vicente e Sal no Concurso de Bolsas e com um rendimento escolar competitivamente desvantajoso”, ajuntou Aquilino Varela.

No tocante à bolsa social, a mesma fonte explicou que “pesaram para a baixa representatividade, sobretudo, o alto rendimento das famílias dos candidatos e o baixo peso do equilíbrio regional para São Vicente e Sal, somado aos outros dois indicadores”.

Varela disse, entretanto, que uma “análise rigorosa” dos critérios derivados da Lei de Bases que institui as duas modalidades da Bolsas de Estudo, demonstra, contrariamente ao que disse o deputado e Presidente da UCID, a vulnerabilidade das famílias dos candidatos da Ilha Santiago, em comparação com as das ilhas de São Vicente e Sal.

Aquilino Varela concluiu defendendo que “a (in)justiça social deve ser fundamentada em princípios objectivos intrínsecos e não requerida em nome de interesses escusos e subjectivos”.

GSF/JMV

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