António Espírito Santo diz-se “satisfeito” com a nova orgânica da Provedoria de Justiça

Cidade da Praia, 17 Mai (Inforpress) – A nova orgânica da Provedoria de Justiça está em consentâneo com o que sempre defendeu o Provedor, disse hoje à Inforpress António Espírito Santo que se mostra “satisfeito”.

“Até ao final deste mandato vamos poder contar com um núcleo de profissionais administrativos, digamos, permanentes sobre os quais o Provedor poderá se apoiar e trazer a sua própria equipa de colaboradores e funcionar com toda a normalidade”, precisou António Espírito Santo.

O Provedor de Justiça fez estas considerações à Inforpress, ao ser instado a comentar o diploma que estabelece a nova orgânica da instituição que dirige e recentemente publicado no Boletim Oficial.

Segundo Espírito Santo, a nova lei orgânica permite um quadro de pessoal da Provedoria de Justiça que se aproxime dos outros órgãos externos à Assembleia Nacional.

“A nova orgânica impõe incompatibilidades aos assessores”, indicou, acrescentando que o desafio de “transparência e imparcialidade” que se exige ao Provedor é, doravante, extensível aos assessores.

Reconhece que num país como Cabo Verde, a Provedoria de Justiça não consegue ter o número de colaboradores que desejaria, não obstante as exigências serem as mesmas que são postas ao Provedor de Justiça de qualquer parte do mundo.

Para Espírito Santo, o Provedor de Justiça tem alguns poderes que ele não pode levar a cabo sozinho, pelo que terá que delegar essas tarefas, como visitas, por exemplo, nos seus colaboradores.

A elaboração da nova orgânica, conforme o entrevistado da Inforpress, contou com a “participação a fundo” da Provedoria de Justiça e, por isso, considera que a lei ora publicada corresponde a mais de 99 por cento (%) das suas expectativas e desejos.

Na sua perspectiva, agora existem as condições para se reter os técnicos, tendo em conta que a remuneração é próxima da dos outros órgãos externos ao Parlamento.

“Temos a lei não só possível, mas, diria, muito próxima da desejável”, considerou o Provedor, que se mostra expectante no sentido de a instituição dar um salto maior a partir do próximo ano, altura em que o diploma entrará em vigor.

No segundo semestre de 2017, prossegue, o número de queixas que deu entrada na Provedoria de Justiça ultrapassou o total de qualquer dos anos anteriores.

No primeiro semestre do presente ano, continua a registar-se o aumento de casos chegados à Provedoria, o que significa que as exigências são cada vez maiores.

António Espírito Santo está ciente que com a nova orgânica a sua instituição estará em condições de fazer “mais recrutamentos” de quadros técnicos para responder às demandas dos cabo-verdianos.

“O facto de começarmos   marcar presença em todos os municípios do país fez com que a Provedoria se tornasse muito mais conhecida”, admitiu, acrescentando que se trata de um meio a que os cidadãos recorrem para defender os seus interesses e, eventualmente, procurar solução para alguma irregularidade ou injustiça que lhes terão acontecido.

A orgânica não prevê a criação de provedorias de justiça em outras ilhas do país, mas para colmatar esta situação o Provedor assinou protocolos com os municípios, mediante os quais as autarquias disponibilizam espaço e seu pessoal para atender às pessoas que queiram endereçar as suas queixas.

Para o efeito, prossegue Espírito Santo, a Provedoria já promoveu acções de formação, contemplando os municípios de Santiago, Fogo, Brava, Santo Antão e S. Vicente, faltando, neste momento, as autarquias do Sal, Boa Vista, Ribeira Brava e Tarrafal, sendo estas últimas da ilha de São Nicolau que, “brevemente”, serão contempladas.

“Quem endereçar as suas correspondências ao Provedor de Justiça, a partir das assembleias municipais ou das câmaras, não paga nada, porque fizemos um contrato com os Correios que vão lá recolher”, revelou, concluindo que o acesso é “gratuito”.

Os interessados podem também enviar as suas queixas por via electrónica, através do “site” da Provedoria de Justiça ou ainda utilizar o telefone. Neste último caso, explica António Espírito Santo, a pessoa chama, deixa o seu contacto e depois os serviços da Provedoria entram de novo em contacto com o interessado para marcar o dia e hora em que será chamado para falar com o Provedor.

LC/CP

Inforpress/Fim