África Subsaariana é “farol de esperança” para o fim da pena de morte – Amnistia Internacional

Lisboa, 12 Abr (Inforpress) – A África Subsaariana tornou-se um “farol de esperança” na abolição da pena de morte e no fim das execuções em todo o mundo, apesar de um aumento global de sentenças pronunciadas, indica hoje um relatório da Amnistia Internacional (AI).

Segundo o documento, com dados relativos a 2017, a AI registou pelo menos 933 execuções em 23 países, menos 4% do que em 2016 (1.032 execuções) e menos 39% do que em 2015 (1.634), excluindo dos números as efectuadas na China, onde o assunto é considerado segredo de Estado.

No entanto, a AI salienta que a maioria das execuções ocorreram na China (- “a verdadeira extensão das execuções é desconhecida, embora a AI acredite que sejam milhares” -, Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão (84% das execuções em 2017 ocorreram nestes quatro últimos países).

No final de 2017, e após se juntarem nesse ano a Guiné-Conacri e a Mongólia, há 106 Estados que aboliram da legislação a pena de morte para todos os crimes – incluindo oito dos nove de expressão portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, permanecendo a Guiné Equatorial como o único lusófono que ainda não o fez).

No entanto, o número sobe para 146 se se contar com os que aboliram a pena de morte da legislação ou puseram termo às execuções. Por outro lado, apenas 23 países continuaram a executar as sentenças de morte – o mesmo número que em 2016 -, havendo vários Estados que retomaram a prática após um hiato: Bahrein, Jordânia, Koweit e Emiratos Árabes Unidos.

A organização internacional de defesa e promoção de direitos humanos destacou os “passos positivos” registados na África Subsaariana, o que, considera, poderá ter “um importante impacto” na redução das sentenças em todo o mundo, uma vez que só dois Estados aplicaram a pena de morte – Somália (24 casos) e Sudão do Sul (quatro) -, contra os cinco que o fizeram em 2016.

O número de sentenças diminuiu de 1.086 em 2016 para 878 em 2017, com a Nigéria a deter a grande maioria de decisões judiciais. Pela positiva, acrescenta a AI, a Guiné-Conacri aboliu a pena de morte para todos os crimes e o Burkina Faso, Chade, Gâmbia e Quénia “deram passos importantes” no mesmo sentido.

“Os avanços registados na África Subsaariana reforçaram a sua posição como ‘farol de esperança’ para a abolição. A liderança dos países nesta região dá uma nova esperança para o fim desta punição cruel, desumana e degradante”, disse o secretário-geral da AI, Salil Shetty, lembrando que são 20 os Estados abolicionistas na sub-região.

Segundo a AI, sabe-se que pelo menos 21.919 pessoas em todo o mundo estão no chamado “corredor da morte” a aguardar pelo eventual cumprimento da execução, com a Amnistia Internacional a defender uma maior pressão internacional contra a pena de morte.

“Em 2017 foram dados passos positivos, cujo impacto só saberemos daqui a meses ou anos. No entanto, com o retrocesso nalguns países, a campanha contra a pena de morte continua a ser essencial. São necessárias urgentemente mais medidas para pôr cobro a esta horrível prática que leva o Estado a matar”, sublinhou Shetty.

Entre os métodos de execução detectados pela AI figuram a decapitação, o enforcamento, a injecção letal e a tiro, com pelo 31 públicas realizadas no Irão, onde pelo menos cinco pessoas foram executadas por crimes cometidos antes dos 18 anos.

A AI dá também conta no relatório de que existem pessoas com deficiência e mental que aguardam pelo cumprimento da pena de morte em países como os Estados Unidos, Japão, Maldivas e Singapura.

Lusa/Fim