Acordo de Cooperação Cambial: 20 anos depois temos razões para comemorar, mas também para olhar para novos desafios – Governo (c/áudio)

Cidade da Praia, 14 Set (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que 20 anos depois da assinatura do acordo de cooperação cambial com Portugal, Cabo Verde tem motivos para comemorar, mas também para olhar para novos desafios.

Olavo Correia, que falava aos jornalistas após a abertura da conferência internacional comemorativa dos 20 anos da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial, promovido pelo BCV, sublinhou que “o acordo funcionou e está a funcionar bem e a dar os resultados”, o que demonstra que a decisão na altura foi uma decisão acertada.

“20 anos depois a avaliação que nós fazemos, é muito positiva. Nós conseguimos dar estabilidade ao país, atrair mais investimento privado estrangeiro, ter uma âncora nominal, cumprimos com os critérios de convergência, mas a economia cabo-verdiana hoje é diferente, tem uma dimensão diferente e nós podemos perfeitamente aprimorar os mecanismos em termos de funcionamento do acordo”, disse o governante.

Apesar do balanço “francamente positivo”, Olavo Correia adiantou que as partes não estão fechadas, estando tanto a parte cabo-verdiana como a portuguesa abertas para uma reflexão sobre as alternativas tendo em vista o fortalecimento e o aprimoramento de alguns mecanismos desse enquadramento monetário e cambial.

“A estabilidade não é em si um objectivo final. É um instrumento para nós criarmos as condições para que a economia cabo-verdiana acelere a sua dinâmica do crescimento económico, para que tenhamos mais rendimento, mais empregos para os jovens. E temos que aprofundar as reformas estruturais, por forma a que possamos aumentar o potencial da económica cabo-verdiana”, advogou.

Questões relacionadas com o montante da linha, as formas de acesso, o apoio directo para balança de pagamento são alguns pormenores em discussão.

Por outro lado, o ministro cabo-verdiano lembrou que, sobretudo hoje, há também o enquadramento africano, a perspectiva da criação da moeda única africana, que também precisa ser avaliada como uma alternativa para Cabo Verde apoiar-se para garantir o seu desenvolvimento.

“Ontem e hoje são desafios fundamentais porque só será possível nós termos uma vida melhor em Cabo Verde se conseguirmos aumentar o potencial de crescimento da nossa economia e não é possível chegarmos a esse patamar se não formos capazes de efectuar e executar reformas estruturais nos mais diversos domínios”, sublinhou.

Neste sentido considerou que a conferência promovida pelo BCV e tem como tema “Perspectiva da evolução do regime cambial em Cabo Verde” será um momento propício para “seguramente” encontrarem um “bom compromisso” para que o acordo continue a ser favorável para a economia cabo-verdiana.

O Acordo de Cooperação Cambial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde foi assinado em 1998, na cidade da Praia, pelo então ministro das Finanças de Portugal, António de Sousa Franco, e pelo então ministro da Coordenação Económica de Cabo Verde, Gualberto do Rosário.

Através da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) estabeleceu-se, por um lado, uma ligação de paridade fixa entre as moedas dos dois países e, por outro lado, garantiu-se a convertibilidade do escudo cabo-verdiano através de uma linha de crédito disponibilizada por parte de Portugal.

A partir da assinatura do Acordo de Cooperação Cambial a política monetária passou a orientar-se para o objectivo primário da estabilidade de preços e do reforço das reservas externas, com vista à defesa do regime cambial de peg fixo unilateral.

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